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  "version": "2026-10-08",
  "draft": false,
  "limiting_clauses": [
    {
      "ref": "§3",
      "title": "O Grátis é um teste de 30 dias, um por pessoa, e depois a conta pausa",
      "summary": "Os 30 dias contam da criação da conta, com uma agenda, 60 agendamentos online por mês e uma cota única de 75 unidades de mensagem. No fim do prazo a página de agendamento sai do ar e você só entra para escolher um plano ou baixar os seus dados — nada é apagado. Cada pessoa pode criar um só negócio no Grátis; o segundo exige que o primeiro esteja num plano pago."
    },
    {
      "ref": "§3",
      "title": "A franquia de mensagens acaba no mês, e os lembretes param primeiro",
      "summary": "Cada plano pago tem uma franquia mensal de unidades (e-mail 0, WhatsApp 1, SMS 3) que cobre todos os avisos às suas clientes. Perto do fim, lembrete e confirmação param antes, para sobrar franquia a cancelamentos e remarcações; quando ela acaba, todos os avisos param até o mês seguinte. Nada é cobrado a mais e não vendemos créditos."
    },
    {
      "ref": "§7",
      "title": "Se você assinar um plano: o mês em curso não volta, e ao fim dele a conta pausa",
      "summary": "Fora dos 7 dias de arrependimento, o mês em curso e os já pagos não são devolvidos. Ao cancelar, a conta pausa no fim do período pago: página de agendamento fora do ar, acesso só às telas de plano e cobrança, nenhum aviso em nome do seu negócio. Ela não volta para o Grátis."
    },
    {
      "ref": "§9",
      "title": "Se você assinar um plano: falta de pagamento pausa a conta depois de 7 dias",
      "summary": "Uma cobrança que falha dá 7 dias de carência. Depois disso a conta pausa: a página de agendamento sai do ar, a equipe não entra, nenhum aviso sai em nome do seu negócio, e você entra só para regularizar ou baixar os seus dados. O pagamento confirmado reativa tudo na hora."
    },
    {
      "ref": "§10",
      "title": "Podemos encerrar a conta, e depois do encerramento os dados têm prazo",
      "summary": "Você pede o encerramento quando quiser, e nós podemos encerrar por inadimplência prolongada ou uso proibido, com aviso prévio. Baixar os seus dados é um botão enquanto a conta existir; depois do encerramento, você pode pedi-los por 12 meses e entregamos em até 15 dias. Documentos fiscais ficam 5 anos."
    },
    {
      "ref": "§11",
      "title": "O cadastro da cliente não é seu",
      "summary": "O histórico dela com você é seu; o cadastro pertence a ela. Um pedido de exclusão feito por uma cliente é atendido por nós, e você é avisada."
    },
    {
      "ref": "§13",
      "title": "A entrega no WhatsApp depende da Meta, e no seu número quem paga a Meta é você",
      "summary": "Bloqueios e limites de qualidade são decisões da Meta, e não garantimos a entrega. Conectar o seu número é opcional e custa alguns centavos por mensagem, cobrados pela Meta no seu cartão; até ela aprovar os modelos na sua conta, os avisos continuam saindo pelo número do Caapto. O texto dos avisos é nosso e você não o edita."
    },
    {
      "ref": "§13-mandato",
      "title": "Você autoriza o Caapto a avisar as suas clientes — e o nome que aparece é o dele",
      "summary": "No celular da sua cliente aparece Caapto, não o nome do seu negócio: o seu vai no texto do aviso. Vale só a partir da ativação e só para avisos de agendamento, nunca propaganda. Ao contratar um plano pago a ativação vem marcada na mesma tela e você pode desmarcar; ao conectar o seu próprio número ela vem com a conexão. O número não recebe as respostas dela. Podemos suspender ou limitar os envios pelo nosso número, e não garantimos a entrega. Você pode revogar quando quiser."
    },
    {
      "ref": "§15",
      "title": "Sem SLA; e, se você contrata como empresa, a responsabilidade tem limite",
      "summary": "Não prometemos disponibilidade ininterrupta nem clientes novos, e a IA pode errar. Respondemos pelos danos que causarmos, na forma da lei. Se você contrata como pessoa jurídica, a nossa responsabilidade fica limitada ao maior entre o que você pagou em 12 meses e R$ 1.000,00 — nunca para dolo, dano moral, defeito do serviço ou incidente com dados por falha nossa, e nunca se você contrata como pessoa natural."
    },
    {
      "ref": "§16",
      "title": "Podemos mudar os Termos — e o plano Grátis",
      "summary": "Uma versão nova vale só na renovação seguinte ao aviso; preço, cobrança e cancelamento mudam com 30 dias de aviso. O plano Grátis pode ter seus limites alterados — ou deixar de existir — só para contas criadas depois da mudança."
    },
    {
      "ref": "§Anexo I",
      "title": "Você autoriza os prestadores que tratam os dados das suas clientes",
      "summary": "Para o histórico das suas clientes você é a controladora e nós o operador; o cadastro de identidade delas e os avisos pelo número do Caapto são responsabilidade conjunta, e nesses dois casos quem atende a cliente somos nós. Você autoriza os prestadores da Política de Privacidade, alguns fora do Brasil, e avisamos com 30 dias se trocarmos algum."
    }
  ]
}